"(...) tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo
corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o
de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou
as divergências dos indivíduos". (Montesquieu)
O conceito da separação dos
poderes é um modelo de governar cuja criação é datada da antiga Grécia e a essência desta teoria
se firma no princípio de que os três poderes que formam o Estado (legislativo,
executivo e judiciário) devem atuar de forma separada, independente e
harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno,
indivisível e indelegável.
O objetivo dessa separação é evitar que
o poder concentre-se nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso,
como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder
concentrava-se na mão do monarca. A passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominada
Tripartição dos Poderes Políticos.
No Estado de São
Paulo a uma subversão dessa teoria, pois o Secretário de Segurança Pública do
Estado, nomeado pelo governador, é Alexandre de Moraes, Promotor
de Justiça provavelmente licenciado de suas atribuições, pois vem ocupando
outras funções desde 2002. Merece registro que seu antecessor Fernando Grella
Vieira é também membro destacado do Ministério Público do Estado. Fato é que a
presença de membros no MP no governo tucano não é novidade, na mesma secretaria
podemos lembrar ainda de Marco Vinicio Petreluzzi e Saulo de Castro Abreu Filho.
Evidentemente o MP não é um Poder, mas o Ministério Público e a figura do Promotor Público representa a comunidade através
do Poder constituído, sempre tendo presente o interesse coletivo, no âmbito da
União, dos Estados Membros e Municípios, por isso creio que há, em tese, um
conflito de interesses insuperável para situações como essa.
Agora o Governador convidou o Desembargador Renato Nalini, ex-presidente
do Tribunal de Justiça do Estado, para desempenhar as funções de Secretário
Estadual de Educação, o convite foi aceito. Não estou a discutir aqui as
qualidades de Renato Nalini, afinal ele é membro da Academia Paulista de Letras e professor
universitário. O ponto aqui é outro.
O que me inquieta é essa evidente hiper proximidade de Geraldo Alckmin
no Ministério Público e Judiciário paulistas e a possível influência do PSDB no
Poder Judiciário e no Ministério Público.
A não observância da separação dos poderes e a não independência do MP
podem trazer conseqüências muito ruins para a democracia.
Bem,
vamos a um exemplo concreto de problemas... Foi deflagrada a Operação Alba Branca,
e nas investigações, que envolvem fraude em contratos entre a Cooperativa
Orgânica Agrícola Familiar e a prefeituras do estado, fraudes na compra de
produtos agrícolas, vendidos pela Coaf, destinados à merenda escolar de
prefeituras e do Governo de São Paulo. Parabéns ao MP!
A
investigação também cita como supostos envolvidos o
presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez
(PSDB), o presidente estadual do PMDB, deputado federal Baleia Rossi e o
ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Luiz
Roberto dos Santos.
Vejam só que
beleza...
Por ser presidente da
Assembléia, Fernando Capez só pode ser investigado pelo Procurador Geral do
Estado, Márcio Elias Rosa, colega de profissão do próprio Capez e também colega
de Alexandre
de Moraes, secretário de segurança pública do estado e também membro do MP.
A assessora direta do
Procurador Geral e nomeada para cargo de confiança por ele é a esposa de
Fernando Capez, Valéria Palermo Capez[1]. Valéria é
responsável por receber as citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador Geral.
E não é só.
Em 2013, Geraldo
Alckmin nomeou a mulher de Márcio, Carla Elias Rosa, para trabalhar na Casa
Civil como assessora jurídica do governo.
E o Judiciário que
vai futuramente julgar tudo isso foi presidido “até ontem” por Renato Nalini,
atual Secretário de Educação do Estado.
Espetacular!
O conflito de
interesses é absolutamente claro. Mas talvez valha a máxima de Jorge Pozzobom,
do PSDB do Rio Grande do Sul, que depois de um bate boca no Twitter afirmou
confiante: “Por não ser petista não corro o risco de ser preso”.
[1] http://ethosonline.com.br/noticia/9307/mulher-de-deputado-promotor-e-nomeada-em-cargo-de-confianca-no-mp.html
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