Opinião pública ou publicada?

A opinião pública (ou publicada?) cobra para que prisões sejam decretadas o bojo da"operação Lava-Jato", sob a escusa de que, caso contrário, haveria impunidade.

A esse respeito, aliás, o Supremo Tribunal Federal, em voto de lavra do Ministro Eros Grau, teve oportunidade de assentar que haveria fundado receio de uma prisão, sendo admissível o habeas corpus de cunho preventivo, considerando-se a exploração midiática.

Conforme palavras de Eros Grau:

“o habeas corpus preventivo diz com o futuro. Respeita a futura violação do direito e ir e vir. O temor de que a liberdade do paciente venha a ser sacrificada justifica-o. Temor, medo que decorria, no caso concreto, do conhecimento de notícia veiculada em jornal de grande circulação. O fim, seja no pedido preventivo, seja no pleito liberatório, está na proteção da liberdade de locomoção, ameaçada de forma mediata no primeiro caso, imediatamente, no segundo” (STF, HC 95009-4/SP, Ministro Relator Eros Grau, Órgão Julgador: Pleno, j. 06.11.2008, p. 1286, do acórdão)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A BANDA DE MUSICA DA UDN

A BANDA DE MUSICA da UDN foi apropriada por setores do PSDB, aguardemos, mas penso que não vão sequer mudar o repertório. Para quem não lembra a A banda de música da União Democrática Nacional foi um grupo de oradores parlamentares à época da constituição brasileira de 1946 até 64 , arrogantes, conservadores e conhecidos por fustigarem os sucessivos governos do Partido Social Democrático e do Partido Trabalhista Brasileiro , ou seja, foram oposição a GETULIO, JK e JANGO. Seus nomes mais notáveis foram Carlos Lacerda , Afonso Arinos de Melo Franco , Adauto Lúcio Cardoso , Olavo Bilac Pinto , José Bonifácio Lafayette de Andrada , Aliomar Baleeiro e Prado Kelly .

Convalidação de atos administrativos

O Princípio da Legalidade é o princípio capital para configuração do regime jurídico administrativo, enquanto o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado é da essência de qualquer Estado, de qualquer sociedade juridicamente organizada com fins políticos. E por não ter observado esse conceito e um Decreto Municipal o jovem ex-Diretor de Cultura de Campinas Gabriel Rapassi foi sumariamente exonerado e a autorização por ele expedida para que o circo Le Cirque apresentasse seus espetáculos na “Praça Arautos da Paz” invalidada pelo Secretário de Cultura Bruno Ribeiro. Penso que a exoneração foi acertada, mas a invalidação da autorização foi um erro. Em razão disso (i) a companhia circense acabou notificada a desocupar a praça, mesmo já estando lá instalada e em vias de dar iniciam aos espetáculos, (ii) a cidade ficou sem essa possibilidade de entretenimento e (iii) o dono do Circo, provavelmente patrocinado por interesses nada republicanos ou democráticos, p

DIÁLOGO DO ARQUITETO E NEO EM MATRIX

“O Arquiteto - Olá, Neo. Neo - Quem é você? O Arquiteto - Eu sou o Arquiteto. Eu criei a Matrix. Eu estava à sua espera. (...)” Sempre reflito sobre o significado do diálogo entre Neo e o Arquiteto no “Matrix Reloaded”, busco o significado para além do próprio filme e gosto de pensar que o diálogo é uma alegoria [1] ou uma metáfora [2] que contrapõe dois tipos de agir, o racional , do arquiteto e criador da MATRIX e o passional , em Neo, aquele que busca libertar a humanidade da escravidão imposta pelo sistema O racional, ou a racionalidade, diz respeito a ação calculada com base na eficácia dos meios escolhidos em vista de um fim, está relacionada também com a sistematização da experiência através de princípios explicativos gerais. O termo RACIONALIDADE nasceu fora da filosofia, estava relacionado a ciências como a economia, mas Weber introduziu sua noção como conceito sociológico fundamental, descrevendo-o como uma característica de determina

o direito, o avesso e alguma poesia

Pesquisar este blog