ANALISE ECONÔMICA - A catástrofe foi evitada, mas e o crescimento?

É uma estultice dizer que os governos Lula e Dilma foram incompetentes. É uma estultice e uma leviandade porque basta lembrarmos que entre 2003 e 2013, houve significativo progresso econômico e social. No período citado mais de 26 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade foi reduzida de forma exemplar, temos de registrar que o coeficiente de Gini caiu 6% em 2013, chegando a 0,54.

E não é só.

A renda dos 40% mais pobres da população cresceu, em média, 6,1% (em termos reais) entre 2002 e 2012, em comparação aos 3,5% de crescimento da renda da população total, ou seja, a renda de todos cresceu de forma importante no período em comento.

Tanto isso é verdade que o economista norte-americano e Prêmio Nobel Paul Krugman disse em março do ano passado que o Brasil não enfrenta tantos problemas hoje em dia, ou em suas palavras: “É importante olhar para trás de vez em quando e entender que momento de desastre nós passamos”, disse Krugman ao abrir o evento "Fórum Brasil - Diálogos para o Futuro", de Carta Capital, em São Paulo. Ele afirmou ainda que “Enfrentamos [o mundo] o segundo maior desastre da história. O primeiro foi a Grande Depressão. A crise recente afetou seriamente o Produto Interno Bruto (PIB) das economias desenvolvidas. O crescimento agora persiste lento, após o auge da crise de 2008/2009”.

No evento citado Krugman lembrou que a Comissão Europeia considera um crescimento de 1% na região, em vez de 0,5%, o que pode ser visto como a “medida do sucesso agora”. "A catástrofe foi evitada, mas o crescimento dos países avançados é ainda vagaroso", disse ele, antes de lembrar que a recuperação econômica de hoje é mais lenta quando se compara com a referente à crise de 1929.

OS SINAIS DE ESTAGNAÇÃO - Contudo, também é inegável que tanto a redução da pobreza, quanto a desigualdade vem mostrando sinais de estagnação desde 2013. E o Banco Mundial é fonte segura para a análise que faço a seguir.

A estagnação da desigualdade merece atenção e ação. O lado preocupante é verificável, por exemplo, na taxa de crescimento do PIB brasileiro, que diminuiu de 4,5%, entre 2006 e 2010, para 2,1% entre 2011 e 2014 e 0,1% em 2014 e a inflação, indesejada por todos, permanece alta.

INFLEXÃO LIBERAL DO GOVERNO DILMA? Para enfrentar os atuais desequilíbrios em nível macro e revitalizar o crescimento, as autoridades formularam metas de superávit primário para 2015 e 2016 e, para reduzir o déficit fiscal, foram anunciadas medidas de redução de direitos, corte de despesas discricionárias e redução do apoio do Tesouro aos bancos públicos e ao setor energético, o que é uma triste inflexão liberal de um governo que deveria ser, no mínimo, socialdemocrata.

O ajuste fiscal seria uma política passageira, que não veio para ficar, garantiu recentemente o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo. Segundo o ministro, o governo estaria se adaptando para se adequar às exigências dos ajustes necessários ao orçamento e para a retomada do crescimento do País. Alentadora a afirmação do amigo Aldo Rebelo, alentadora, mas pouco esclarecedora. Há muitas questões que precisam ser respondidas com honestidade pelo governo.

O tal ajuste fiscal é o nome dado ao esforço para equilibrar as contas do Estado brasileiro e gerar superávit primário. O ajuste será duro por conta de anos de uma gestão econômica errática, segundo a oposição, os liberais e seus porta-vozes e “exigirá esforço”, completam.

Esforço? Mas que tipo de esforço? Esforço de quem e para quem? As contas estão desequilibradas? Desde quando? Os liberais estavam certos? Qual o tamanho do sacrifício? Essas são as perguntas a serem respondidas, com honestidade e clareza, pelo governo. Honestidade e clareza, era isso que eu esperava da Presidente Dilma e de sua equipe, afinal votei nela em 2010 e 2014.

Há um pelo artigo postado no blog do Professor da UNICAMP Fernando Nogueira da Costa tratando disso, o titulo é “Razão do Ajuste Fiscal – Realinhamento Tarifário-Tributário-Cambial-Inflacionário-Depressivo: Lógica do Capital”.

A OPINIÃO DE LUIZ GONZAGA BELLUZZO – o ajuste fiscal não é uma necessidade técnica, há outros caminhos.

Não é demais lembrar que em 31 de dezembro, a Rede Brasil Atual publicou excelente entrevista em que o repórter Eduardo Maretti dialogou com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, sobre o “ajuste fiscal” iniciado pelo governo Dilma. O texto repercutiu muito menos que merecia, por motivos previsíveis, afinal aos setores conservadores procuram apresentar o “ajuste fiscal” como uma necessidade técnica – portanto, um tema que não pode sequer ser submetido ao debate político.

Algumas medidas já anunciadas e encaminhadas ao Congresso ou em estudo estão longe de representar o que o eleitorado de Dilma e do PT esperavam.

A OPINIÃO DE LADISLAU DOWBOR - o principal problema da economia brasileira situa-se no setor financeiro, e não nas finanças públicas.

E é triste observar, aqui na minha insignificância, a incapacidade de o Congresso debater, por exemplo, a posição de Ceci Juruá, que num artigo que li no blog do Dr. Roberto Amaral faz importante referência à entrevista publicada em CARTA MAIOR, na qual o professor Ladislau Dowbor reafirma o que pensam muitos e bons economistas brasileiros: o principal problema da economia brasileira situa-se no setor financeiro, e não nas finanças públicas.

Por que isso não é debatido?

Será que é porque os bancos (todos) são doadores de campanhas eleitorais para partidos (todos)?

Ou, noutras palavras, os entraves ao crescimento, na atual conjuntura, decorrem de dívidas elevadas e de padrões desatualizados no crédito bancário, desatualizados porque orientados para a maximização das taxas de juros e das tarifas aplicadas a serviços financeiros. Além das empresas, as famílias e o Governo são particularmente atingidos por taxas bancárias extorsivas.

A matéria indica que no mês de abril de 2015 calculava-se em aproximadamente R$ 4 trilhões os créditos direcionados a famílias e ao Governo (sendo R$ 1,5 trilhão para famílias e R$ 2,5 trilhões para o Governo), segundo as estatísticas do Banco Central compiladas pelo prof. Bergamini. Com as taxas de juros em vigor, pode-se estimar que esses atores – famílias e Governo – pagam anualmente aos bancos um montante próximo ou maior do que R$ 500 bilhões. Seria muito dinheiro, mais do que o dobro do volume nacional alocado à Formação Bruta de Capital Fixo, em série anualizado.

Se metade desse valor, os R$ 500 bilhões, fosse direcionada para o binômio poupança/investimento, sem dúvida poderíamos no mínimo dobrar a taxa de formação de capital fixo no curto espaço de dois anos. Deixaria igualmente de existir o problema fiscal, pois a moderação da taxa Selic, para níveis civilizados reduziria os juros pagos pelo Governo (que extrapolam atualmente os R$ 100 bilhões, mais do que 10% da receita corrente líquida anual).

Compartilhei esse texto antes de publicá-lo com meu Professor do Instituto de Economia da UNICAMP Fernando Nogueira da Costa e ele, sempre generoso, afirmou não concordar com  a assertiva de que “o principal problema da economia brasileira situa-se no setor financeiro, e não nas finanças públicas”. Segundo o professor Fernando “Esse setor é o tradicional "bode expiatório" da esquerda cristã medieval antiusura e antissemita... E dos marxistas que acham que o capital produtivo é melhor do que o capital financeiro e, pior, que são separados!”, registro a opinião que respeito muito.

Mas voltemos a problemas a serem observados. O déficit em Conta Corrente aumentou de 2,1% do PIB, em 2011, para 4,2% em 2014, refletindo o agravamento dos termos de troca e a queda das exportações de produtos manufaturados. Embora grande parte do déficit seja financiada por influxos de Investimento Estrangeiro Direto (2,9% do PIB), os fluxos de portfólio têm demonstrado comportamento volátil, evidenciando sua vulnerabilidade às reversões do fluxo de capital. Apesar do fraco desempenho econômico e das pressões sobre o setor externo, não há ameaça iminente de crise externa, visto que o Brasil possui US$ 360 bilhões de reserva (cerca de 17% do PIB) e um setor financeiro sólido, essa é a boa noticia nesse quadrante. Nessa linha Krugman afirmou que as economias emergentes, como a brasileira, têm se mostrado mais resilientes. Com o fim do problema de dívida externa, o Brasil tem menos exposição ao câmbio, tem mais estabilidade, com a inflação sob controle e a política fiscal mais responsável.

Para Krugman as companhias brasileiras, por meio de entidades offshore, tomaram muito empréstimo externo no valor de 300 bilhões de dólares, que é menos de 15% do PIB, lembrou, o que também não preocupa, mas alertou: “O Brasil exporta primariamente commodities e vai sofrer com a desaceleração da China. Não estamos falando de catástrofe, mas algo que pode ser manejável.”

O CLIMA - E São Pedro não ajudou... A seca prolongada fez surgir ainda o risco de racionamento de água e eletricidade em algumas partes do país. Isso teria consequências sobre as atividades econômicas e os preços e colocaria em risco a renda real - especialmente dos pobres.  

CONCLUSÕES (ou duvidas?) - Na lógica liberal, abraçada pelo segundo governo Dilma, as perspectivas de médio prazo do Brasil vão depender do sucesso dos ajustes atuais e da adoção de novas reformas que são promessa de favorecimento e retomada do crescimento.

Mas não vi respostas claras acerta do necessário aumento da produtividade e da competitividade, tido como um dos principais desafios para o Brasil aumentar seu índice de crescimento no médio prazo. Com o recuo dos fatores que fomentaram o crescimento ao longo da última década - o consumo alimentado pelo crédito e a expansão do mercado de trabalho e das commodities - serão necessários mais investimentos e ganhos de produtividade para promover o crescimento. De onde verão os investimentos? Quando virão?

E sempre atentos, pois como lembrou bem Fernando Nogueira da Costa, não podemos perder de vista que a produtividade aumenta quando se desemprega, ou seja, quando se produz o mesmo com menos... Os neoliberais acham que isso é mais "eficiente" e tentam nos convencer que a baixa produtividade existe porque ela esteve abaixo dos ganhos dos trabalhadores na Era Social desenvolvimentista. É reação falaciosa dos reacionários que desejam que voltemos à Era Neoliberal dos anos 90 com "reengenharia" e "downsizing"...

Mas não se pode esquecer também que o Brasil possui diferenças regionais extremas, especialmente em indicadores sociais - como a saúde, mortalidade infantil e nutrição. 

Os indicadores das regiões mais ricas do Sul e do Sudeste são muito melhores que os indicadores do Norte e do Nordeste, mas somos uma nação e apesar da redução da pobreza conquistada na última década, a desigualdade permanece relativamente alta para um país de renda média. 

Após garantir a cobertura universal da educação primária, o Brasil agora luta para melhorar a qualidade e os resultados do sistema, especialmente nos níveis básico e médio.