INTRODUÇÃO.
Acredito
que exista no Brasil, condições estruturais para o desenvolvimento do mercado
de capitais, mas esse tão desejado desenvolvimento ainda está a enfrentar o
dilema clássico de estar de desenvolver-se de acordo com o padrão da economia de mercado de capitais
norte-americana ou seguir modelo de desenvolvimento
próprio, no que acredito em razão das características distintas existentes
entre o Brasil e os EUA.
E
nessa linha acredito também que é possível providenciar a geração de funding através de uma política
social ativa, política de salário mínimo real, formalização do mercado de
trabalho e bônus demográfico, assim como é possível estimular “nova classe
média” investir no mercado de capitais, da forma especifica. Evidentemente é
necessária a massificação da educação financeira, não credito que a educação
financeira seja suficiente, mas é necessária.
ESTIMULAR O INVESTIMENTO EM
DEBÊNTURES COMO CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS.
Acredito que a educação financeira e o estimulo do pequeno investidor a conhecer
e investir em debêntures[1] de empresas privadas, com
garantia do Tesouro, seja o caminho para o desenvolvimento de uma cultura de investimento
no mercado de capitais[2].
Por quê? Porque a maioria dos brasileiros nunca foi além da caderneta de
poupança em seu portfólio de investimentos, e o salto da tradicional “caderneta”
para o mercado de capitais é visto como uma aventura
impossível e inalcançável por muitos. É verdade que a aplicação em crédito privado empresarial, também será uma novidade
para grande parte dos investidores de varejo, mas penso que é uma possibilidade
mais próxima do possível e da compreensão do pequeno investidor.
Especialmente porque diante da queda da taxa Selic e do incentivo dado
pelo governo federal - que estabeleceu isenção de Imposto de Renda (IR) para
debêntures cujos recursos sejam aplicados em projetos de infraestrutura -, é
provável, contudo, que esse tipo de investimento se torne popular num curto espaço
de tempo. É o que o governo deseja e é o que pode de fato ocorrer.[3]
O mercado e o governo poderão em breve aferir os resultados dessa hipótese,
pois a concessionária de rodovias Autoban, subsidiária da CCR que opera as
rodovias paulistas Anhanguera e Bandeirantes, vai estrear neste mês o mercado
de "debêntures incentivadas" para pequenos investidores.
A Autoban fará uma emissão para captar o total de R$ 950 milhões, sendo
que a segunda série, que soma R$ 100 milhões, se enquadra no perfil que garante
o benefício fiscal para investidores estrangeiros e brasileiros pessoa física.
E do total de R$ 100 milhões da segunda série, R$ 60 milhões serão destinados
para investidores de varejo, com o prazo para reserva terminando no dia 9.
Cada debênture terá valor unitário de 1 mil reais, mas o investimento
mínimo para as pessoas físicas será de R$ 3 mil. O pedido máximo de reserva na
oferta de varejo será de R$ 300 mil.
As debêntures serão corrigidas pelo IPCA e pagam uma taxa de juros
prefixada, em parcelas semestrais. No caso dos papéis da Autoban, o prazo de
vencimento é de cinco anos, com a amortização do principal ocorrendo em 15 de
outubro de 2017.
As debêntures da concessionária devem pagar um pequeno prêmio, de até
0,25% ao ano, sobre o rendimento da NTN-B com vencimento em agosto de 2016,
papel público de prazo mais próximo, outro estimulo.
Ponto positivo das debêntures.
Mas o interessante (e que as difere dos títulos públicos) é que as debêntures
terão isenção de IR sobre o rendimento. Como o incentivo só vale para papéis de
longo prazo, isso representa uma economia de 15% sobre o retorno total, a
compreensão disso está evidentemente relacionada à necessária educação
financeira, acompanhando de esclarecimento estimulador.
Tomando uma provável inflação anual de 5% e juro real de 3,5% ao ano
(taxa aproximada dos títulos públicos de cinco anos), é possível estimar um
rendimento nominal bruto de 8,7% ao ano. Com a incidência do IR de 15%, a
rentabilidade líquida cai para 7,4%. Como as debêntures incentivadas estão
isentas de IR, não há essa redução de ganho observada nos títulos públicos.
Ponto negativo a ser resolvido para estimular a compra de debêntures pelo
pequeno investidor.
Uma segunda distinção tem relação com a liquidez, que é a facilidade ou
não de vender os títulos. O mercado secundário de debêntures no Brasil ainda é
pouco desenvolvido, o que pode dificultar a venda antes do vencimento. No
Tesouro Direto, a liquidez ocorre por meio de leilões semanais, às
quartas-feiras, quando o governo se compromete a recomprar os títulos.
O governo tem de criar mecanismos para o desenvolvimento do mercado
secundário de debêntures, garantindo a venda antes do vencimento.
O risco de crédito.
Ao comprar títulos públicos, o investidor corre o risco de crédito do
Tesouro Nacional. Ele só não receberá a taxa de juros acordada e o principal se
o governo brasileiro quebrar.
No caso dos papéis privados, o risco é a empresa eventualmente ter um problema
e não conseguir pagar, por isso que eu acredito e proponho que o Tesouro
garanta a solvência desses papeis por um período de cinco ou dez anos. Isso tendo
em mente o desenvolvimento do mercado de capitais e acreditando que o mercado
de capitais posso ser beneficiado no médio prazo se o pequeno investidor passar
a investir em debêntures, como caminho para chegar à aquisição de ações.
Eventual perda do pequeno investidor significará perca de confiança num
investimento novo e causará um refluxo grande no necessário desenvolvimento do
mercado de capitais.
[1] Debênture é um título de crédito representativo
de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura
a seus detentores direito contra a
emissora, nas condições constantes da escritura de emissão.
[2] Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários
que proporciona liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabiliza o
processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.
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